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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Requer providências no tocante a realizar o pagamento de vale alimentação a todos os servidores que estão trabalhado no combate ao Coronavirus.
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal...
Requer providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, através da Secretaria de Infra-estrutura, no sentido de realizar a Construção de Quatro quiosques padronizados no calçadão no distrito do Pe...
Requer providências no tocante a colocação de uma lombada na Rua Filomena Martins , Bairro Parque Olaria, Sede deste Município, próximo ao portão Principal do Estádio Municipal
Requer providências no tocante a Concessão de reajuste salarial de no mínimo dois salários Mínimos aos Conselheiros Tutelares de nosso Município.
Requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar possíveis irregularidades no pagamento de funcionários fantasmas e despesas para locomoções de servidores que moram dentro e fora do Muni...
Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira.
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2013, conforme decisão Plenária.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
Requer a construção de uma praça para a colônia dos professores na forma que indica.
Requer a construção de um redutor de velocidade na colônia de férias, em frente à APEOC no Município de São Gonçalo do Amarante.
Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências.
Declara em extinção os cargos de provimento efetivo que vieram a vagar do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.