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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens - SERVIDOR TEM DESCONTO, integrante do Programa de Valorização do Servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos...
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de sa...
Requer Providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce, Através da Secretaria de Infra-estrutura, no Sentido de Realizar a Construção de Urbanização do Canal do Pecém, no Município de São Gonçalo...
Requer Providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce, Através da Secretaria de Infra-estrutura, no Sentido de Realizar a Construção de Um Poço Profundo Com Chafariz para Localidade de Lagoa Seca...
Requer providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, através da Secretaria de Infra-estrutura, no sentido de realizar a Construção de um ginásio polo esportivo na localidade de Saquinho no...
Revoga a Lei Municipal n. 1.304/2015 e regulamenta o incentivo por desempenho funcional no Sistema Municipal de Saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério...
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Administração Municipal, notadamente em relação à reestrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE,...
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissionais de saúde e auxiliares de apoio, responsáveis por desenvolver atividades e serviços de natureza essencial nas unidades de atenção básica do Município...
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissionais de saúde e auxiliares de apoio, responsáveis por desenvolver atividades e serviços de natureza essencial nas unidades de atenção básica do Município...
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Requer a construção de um poço de saúde na Comunidade do Bolso na forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providênc...