Revoga o inciso VII do art. 5°, altera a redação do inciso IX do art. 5° e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 8°, todos da Lei n° 1129/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de Táxi, que consiste no...

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, ao PASTOR HELIO MARQUES BRUM.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica de Fortaleza no Pecém (Escola Betel).

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.

Permuta das áreas abaixo descritas entre a Empresa SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário LTDA., e o Município de São Gonçalo do Amarante para a utilização da administração municipal.

Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos Gráfios e das Autar...

Institui a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera a Lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras p...

Dispõe sobre a denominação de área interna da Câmara Municipal, no município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Requer providências no sentido de construir uma praça com academia ao ar livre em Flecheiras, na Localidade do Siupé.

Requer a construção de calcamento em todas as ruas na Localidade de Carapebas e Flecheiras, no distrito de Siupé deste Município.

Requer a Pavimentação em pedra tosca, implantação de postes e iluminação das determinada ruas: Juventude e da Rua Granja perto da Vacaria na Varjota. no distrito Pecérn, deste Município.

Requer a implantação do Batalhão PM do Litoral Oeste/Vale do Curú com sede no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, nas Sessões Plenárias de Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE., transmitidas pela internet.