INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR

ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

LEI Nº 4320-2014 - Institui a Semana do Esporte

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCA LETÍCIA

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ANA TEREZINHA

IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL

ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 4326-2014 - Altera a Lei nº 4180-2013

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS

UTILIDADE PÚBLICA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.

LEI N° 4330-2014 - Doação em favor da União.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM.

DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA RUA PEDRO JOAQUIM LANDIM.

REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO -ID-PMAQ