Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.

Dispõe sobre denominação de travessa na localidade de Sítio Barrinha, no distrito de Tapera, conforme croquis em anexo.

Autoriza o município de Aquiraz a ceder o bem público municipal que especifica, ao ICMbio - Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, do ministério do meio ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta do imóvel que indica e dá outras providências.

Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Aquiraz, no distrito de Tapera, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras.

Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências.