''Denomina a Praça Pública , sito no bairro do Cruzeiro, na Sede …
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ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
''Denomina o prédio onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde …
Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município …
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá …
Altera a Lei Municipal n° 040/91, de 22 de abril de 1991, …
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá …
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e …
Autoriza ao Executivo Municipal a Isentar do pagamento da Contribuição da Iluminação …
Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de …
Altera parte da Lei Complementar no 003/2011, de 13/12/201, da Lei Complementar …
Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério …
Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura …
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá …
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá …