CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DR. VICENTE DE PAULA PESSOA DE CARVALHO.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. NO VALOR DE CR$ 3200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 261.240,00, PARA REFORÇO DE DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 28.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DESEMBARGADOR JAIME DE ALENCAR ARARIPE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DR. JOSÉ LINDEMBERG DA COSTA LIMA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO ILMO SR. CORONEL MURILO WALDERK MENEZES DE SERPA.

AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO VALOR DE CR$129.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$92.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EQUIPARA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELOS C.L.T.