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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …
29/10/2025
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …
15/10/2025
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DE FRANCISCO VITORINO …
09/10/2025
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
29/09/2025
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.341, DE 20 DE …
24/09/2025
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Câmara Boa Viagem
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Educação
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SALÁRIO-BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO …
16/09/2025
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Cultura e Patrimônio
INSERE NO CALENDÁRIO FESTIVO E CULTURAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ A …
16/09/2025
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE JOÃO VIANA DO VALE, A NOMECLATURA DA PRAÇA PÚBLICA DA …
16/09/2025
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Câmara Boa Viagem
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Educação
DISPÕE SOBRE O PROJETO ESCOLAS QUE INSPIRAM, DESTINADO A GRATIFICAR PROFESSORES DA …
15/09/2025
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Administração Pública
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.291/2016 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE …
28/08/2025
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …
28/08/2025
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Administração Pública
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 08 DE DEZEMBRO DE …
28/08/2025
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Cultura e Patrimônio
"CRIA O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR BOA-VIAGENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/08/2025
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Administração Pública
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº1.486, DE OUTUBRO DE 2022, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO …
13/08/2025
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Cultura e Patrimônio
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPENTISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE PELO MUNICÍPIO …
12/08/2025
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