Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui os cargos de provimento efetivo da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de prédio onde funciona a Associação Pró-Desenvolvimento de Caponga no Município de Cascavel e dá outras providências.

Estima Receita e fixa a Despesa do Município e dá outras providências.

Denomina Rua Delmino Borges no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Regulamenta o item 'C' do artigo 18 do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cascavel, que trata da criação do Código de Postura do Município, e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.

Cria quadro de funcionários e número de vagas do Município de Cascavel e dá outras providências.

Denomina o Conjunto Habitacional São Francisco das Chagas no Município de Cascavel e dá outras providências.

Autorização criar a Escola de 2° Grau Municipal Júlia de Melo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Denomina Rua Francisco Martins Irmão no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina Rua Professora Lindalva Rodrigues de Oliveira no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina Rua Júlia Maia da Silva no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel, e dá outras providências.