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Administração Pública
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, …
15/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Direitos Humanos
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA …
15/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES …
15/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Educação
"CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GUAIÚBA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …
04/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Educação
"INSTITUI O PROGRAMA 'ALUNO SOCORRISTA: LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' NA REDE MUNICIPAL …
04/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Saúde
"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E DETERMINA A …
04/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Cultura e Patrimônio
"DENOMINA 'MARIA NAZARÉ DA SILVA LIMA' A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA …
03/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Cultura e Patrimônio
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RUA VANESSA COSTA, BEM …
03/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍUBA E DÁ OUTRAS …
03/12/2025
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
"Dispõe sobre a prorrogação do início das obras de instalação empresa à …
24/11/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE ADESÃO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM ATIVIDADES …
07/11/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE POPULARMENTE CONHECIDA COMO 'SEM TERRA', SITUADA …
07/11/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 32 (TRINTA E DUAS) VAGAS PARA OS …
03/11/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 31 DE …
03/11/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 05 DE …
03/11/2025
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Câmara Guaiúba
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