AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ (UVA).

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA ROCHEDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 059 DE MAIO DE 1991.

DENOMINA DE “EUCLÍDEA PEREIRA DE AZEVEDO”, O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO TENHA SEU INÍCIO NO LUGAR COLUNA E TERMINE NO KM 44,5 QUE É O LIMITE DO NOSSO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES”, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO LUGAR MAL COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA.

DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.