Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
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Dispõe sobre julgamento do parecer do TCE, que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Requer a construção de salas de espera infantil com espaço sensorial nas repartições públicas neste Município.
Requer a pavimentação asfática das ruas São Bartolomeu, Perpetua Lopes, Francisca Bento e Antônio Bento no bairro Cachoeira neste município.
Requer a reforma do CEI Maria José Alves da Silva e reforma do Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza, no bairro Alto Alegre, distrito de Queimadas.
Requer uma ambulância para o distrito de Queimadas, neste município.
Requer a realização da operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
Requer a construção de um posto de saúde, no bairro Gameleira II, neste município.
Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, no bairro Planalto da Galileia, distrito de Queimadas, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Altera a lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.