Acrescenta-se §3º ao artigo 19 da Lei 381/2003 de 26 de junho de 2003 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Indústria de Beneficiamento de Alga - BEAUTY MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui gratificação mensal “SOBREAVISO”, por critérios, aos profissionais auxiliarem de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da secretária de saúde e saneamento do Município de Icapuí e dá outras providência...

Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes comunitários de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde, no município de Icapuí e dá outras providências.

Institui a medalha Canoa Veloz na forma que indica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Acrescenta o § 1º e § 2 ao art. 2º da Lei Complementar nº 004/2003 de 17 de novembro de 2003, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Modifica a Lei Municipal nº 170/94 de 08 de março de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Autoriza o município de Icapuí por intermédio do chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com os município de Aracati e Fortim todos do Estado do Ceará, em face de incentivos técnico e financeiro adv...

Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município de Icapuí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.