Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação no Município de Icapuí, de empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental junto Superitendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

Modifica os artigos 8º e 13º da Lei nº 170/94 e o artigo 1º da Lei nº 216/96, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e...

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 344/2002 de 06 de maio de 2002.

Cria, no âmbito do município de Icapuí – CE, a comissão da agenda 21 de Icapuí – CE, com finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local.

Altera os anexos I e III da Lei nº 309/2001 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Cria o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Cria 01 (uma) função gratificada na estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências.

Cria um cargo no quadro de pessoal do plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 340/2002 de 22 março de 2002.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário na administração direta e indireta.