Altera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Icapuí a celebrar contrato de concessão de direito real de uso do solo com a ASSORE, empresas: PROCAPUÍ, MC MARES LTDA, e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar crédito especial.

Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 299/2000 de 05 de setembro de 2000.

Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei de nº 227/97, que constitui convênio de fundo especial para criação de incentivos a geração de emprego e renda para a ORGAPE – CE.

Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza o parcelamento da dívida do município para o fundo de seguridade social do servidor público municipal, e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica

Autorizo o Poder Executivo a executar o Programa de Garantia de Renda Mínima – PRGM, abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA do manguezal da Barra Grande e adota outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.