Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a associar o Município de Icapuí à Associação Mundial de Ecologia – AME e dá outras providências.

Altera o parágrafo 2º do artigo 38, o artigo 62 e o artigo 67, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992 e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos de Magistério Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Trabalho – COMUT, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR e dá outras providências.

Constitui convênio de fundo especial para a criação de incentivos à geração de emprego e renda para a ORGAPE/CE – Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviço para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo – C.M.T e dá outras providências.

Autoriza a Coordenadoria Regional de Fundação Nacional de Saúde - CE a administrar o SAAE de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um prédio localizado na Comunidade de Barreiras e dá outras providências.

Dá denominação à avenida e rua que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do Poder Executivo, reajuste no adicional de insalubridade ao pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.