Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terra localizado na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Icapuí.

Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.

Dá nome de João Serafim à rua que passa em frente ao Hospital de Icapuí.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno localizado na sede do Município à Coelce e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Cria nível de Professores Pós Graduação no quadro de salários do Magistério Municipal.

Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 014/86 e dá outras providências.