Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental José Domingos de Morais no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Lagoa do Barro, e adota outras providências.
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Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Estreito, Bom Jardim w Riacho Verde.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências.
Dispõe sobre a denominação da artéria pública e indica outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências.
Institui a ampliação de horários (plantões) dos estabelecimentos farmacêuticos instalados no município de Ipaporanga, estado do Ceará e indica outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências.
Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51/06 e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 161/2004 - Revoga a Lei nº 149 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipaporanga
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI Nº 149/2022 (REVOGADA) - Institui o Regime próprio de Previdência Social do Município de Ipaporanga e cria o Instituto de Previdência do Município de Ipaporanga.
Institui no município de Ipaporanga a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP