ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GRANJA - DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Groaíras-CE, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR 001/2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS-CE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 154 E 217, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO MARCO).

Altera o artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extingue a segregação de massas e unifica o regime de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dá outras providência...

LEI QUE CRIA A CONTROLADORIA INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMETAR 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 6° E 7° DA LEI N° 1. 686 DE 29 DE NOVEMBRO

ALTERA ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N 25

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA, A CAPACITACAO CIE