Aprova o Uso e Ocupação do Solo do município de Quixeramobime adota outras providências.

Aprova as regras e critérios para Parcelamento do Solo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo e institui a gratificação por atividade relevante e excepcional e dá outras providên...

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos despadronizados da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 017/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municíp...

Altera a Lei Municipal nº 046/2021, acrescendo o art. 2ºA, na forma que indica.

Concede reajuste nos valores das aposentadorias dos professores inativos do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 018, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre as atribuições e remuneração de cargos em comissão e função de confiançada estrutura administrativa do Instituto de Previdência...

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviári...

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do Município de Quixeramobim, denominada Área Q, e adota outras providências.

Altera o anexo V da lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim-CE e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2025 no âmbito do Município de Quixeramobim e adota outras providências.