Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica.

Aprova as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito, designada pela Portaria de nº 52, de 20 de Março de 2023, instruídas no Relatório Final, ora anexado.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CATARINA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 124 PARA §1º E ACRESCENTA OS …

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto no §1º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1.530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998; Nº 1.531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998; Nº 1.561, DE 17 DE MARÇO DE 2003; Nº 1.628, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E Nº 1.630, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a projetar saldo do exercício …

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.

REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 1531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 1628, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E Nº 1630 DE 10 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR …

INSTITUI A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ESTABELEÇA UM LOCAL DE ATENDIMENTO …

Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, …

Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.

Altera a Resolução nº 001/2023, 02 de janeiro de 2023 que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortim para o biênio 2023/2024.