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Altera a Resolução nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências.
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA …
Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, …
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no …
Institui o décimo terceiro salário aos vereadores do poder legislativo do município …
" REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …
Denomina de Vereador Franzé do Hospital o prédio anexo da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder Legislativo de Horizonte e da outras providências.
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder Legislativo de Horizonte e da outras providências.
Denomina de Vereador Franzé do Hospital o prédio anexo da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E …
Altera a Resolução nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências.
Altera dispositivos da resolução Nº 002/2016, de 14 de setembro de 2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
"Define calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Solonópole para o …
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE LITERATURA DE CORDEL PARA ALUNOS ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CUJO TEMA É “A IMPORTÂNCIA DO VOTO CONSCIENTE”.