Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e...

ESTABELECE A TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE MOBILIDADE URBANA DE FORTALEZA (FMMU) E INSTITUI A TAXA DO TRANSPORTE PÚBLICO (TTP).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N °236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017- LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO AO ANEXO 7, TABELA 7.4, REFERENTE Á CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS COLETORAS DO SISTEMA VIÁRIO, N...

Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.

PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA DO PARLAMENTO - EPFOR, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 322/2022, E DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E DADOS - COID, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 143/2013, E DÁ OUTRAS PR...

Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados da secretaria de administração, secretária de planejamento e finanças, secretaria de desenvolvimento agrário e pesca, secretaria de infraestru...

Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.

Código Tributário do Município de Amontada.

Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.