CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS E MEIO AMBIENTE.

Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Supervisor do Meio Ambiente, junto a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental-COMDEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 01/97, QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.

DELIMITA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME( ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Coordenadoria da Fundação Nacional de Saúde – CE a promover a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada.

Autoriza a aquisição de terrenos em Mata Quiri para aterro sanitário do Município de Cascavel da forma que indica.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego da Onça-ASPACO que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Mêrces que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Garças que indica e dá outras providências.

Fica proibido a colocação de lixo nas ruas, praças e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispões sobre a criação e estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do Município de Cascavel e dá outras providências.