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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERENO SITUADO A RUA LÚCIO TORRES S/N EM …
Barreira/CE
30/04/1990
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funcionava o Grupo Escolar Francisco Estevão de Assis, da sede do Distrito de Sabiaguaba e dá outras providências.
Amontada/CE
17/04/1990
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
12/03/1990
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana de Lagoa Grande, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana da Vila de Nascente, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana da Vila de Garças, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana da Vila de Poço Comprido, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana da Vila de Moitas, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Cria a Zona Urbana da Vila de Sabiaguaba, Distrito deste Município.
Amontada/CE
01/02/1990
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Quadra Polivalente Vereador Pedro Jacinto de Oliveira e dá outras providências.
Amontada/CE
01/02/1990
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Urbanismo e Habitação
CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CÓRREGO, LAGOA DO BARRO E LAGOA GRANDE NO …
Barreira/CE
01/02/1990
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM E …
Boa Viagem/CE
30/12/1989
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
Ampliação da Zona Urbana da Sede do município de Amontada.
Amontada/CE
26/12/1989
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Ampliação da Zona Urbana de Icaraí.
Amontada/CE
26/12/1989
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o terreno que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
21/12/1989
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SAPL Chorozinho
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