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Urbanismo e Habitação
Cria a zona urbana do distrito de Serrota, neste município, e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Cria a nova zona urbana do distrito de Monte Alegre, neste município, e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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Urbanismo e Habitação
Cria a zona urbana do distrito de Iara, neste município e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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Urbanismo e Habitação
Cria a nova zona urbana do Distrito de Engenho Velho, neste município, e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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Urbanismo e Habitação
Cria a nova zona urbana do distrito Cuncas neste município e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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Urbanismo e Habitação
Cria a nova zona urbana da SEDE deste município e dá outras providências.
Barro/CE
11/05/1989
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA FIM …
Boa Viagem/CE
02/05/1989
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO Á RUA LÚCIO TORRES S/N, EM …
Barreira/CE
28/04/1989
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Sociedade Comunitária Habitacional Rural do Município de Beberibe e da forma que indica.
Beberibe/CE
01/12/1988
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA O …
Boa Viagem/CE
12/10/1988
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, UM TERRENO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA.
Beberibe/CE
28/09/1988
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Dá nomes as ruas que indica e dá outras providências.
Barro/CE
15/08/1988
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Urbanismo e Habitação
Cria a zona urbana do distrito de Engenho Velho, neste município, e dá outras providências.
Barro/CE
11/07/1988
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Cria a zona urbana do distrito de Monte Alegre, neste município e dá outras providências.
Barro/CE
11/07/1988
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
Amontada/CE
02/05/1988
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SAPL Amontada
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