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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.581/10
Acopiara/CE
25/03/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 648 DE 11 DE DEZEMBRO …
Boa Viagem/CE
23/03/2010
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Criam no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Barro, os cargos que indica e dá outras providências.
Barro/CE
22/03/2010
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SAPL Barro
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO …
Boa Viagem/CE
18/03/2010
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTERA A LEI MUNICIAPL Nº 13.27/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 …
Acaraú/CE
17/03/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Filhos de Caponga e dá outras providências.
Cascavel/CE
16/03/2010
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Considera de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Guanacés e dá outras providências.
Cascavel/CE
16/03/2010
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e dá outras providências.
Amontada/CE
15/03/2010
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SAPL Amontada
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Administração Pública
ALTERA O ART. DA LEI Nº 435/2009 DE 27 DE OUTUBRO DE …
Barreira/CE
15/03/2010
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Câmara Barreira
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Administração Pública
CONSIDERA A ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE CRISTÃ POMAR SOM
Acaraú/CE
09/03/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A LEI N° 194/96, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
08/03/2010
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SAPL Aracati
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Administração Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO …
Caririaçu/CE
26/02/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU.
Caririaçu/CE
26/02/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO …
Caririaçu/CE
26/02/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007.
Caririaçu/CE
22/02/2010
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Câmara Caririaçu
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