Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de prefeito.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para cargo de presidente da câmara.

REVOGA A LEI Nº 375/07, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 E …

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA …

Altera a Lei n° 1003 de 6 de Junho de 2000, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Pesca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de realizar obras destinadas ao amparo de projetos sociais no Município de Casavel - CE e dá outras providências.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE …

EMENTA: CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REVOLGA A LEI N. 285/2001

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO …

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ …

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA LEGISLATURA DE 2009-2012

Modifica o Art. 18, inciso 8º do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Dispõe sobre a atuação da administração pública durante o Processo de Transição Governamental e dá outras providências;.