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Administração Pública
LEIS MUNICIPAIS DE 1990-1992
Acopiara/CE
01/01/1990
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Institui o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
26/12/1989
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
18/12/1989
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Amontada/CE
15/12/1989
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Amontada com respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências.
Amontada/CE
14/12/1989
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.
Amontada/CE
14/12/1989
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Autoriza a celebração de convênio que concede subvenções e dá outras providências.
Barro/CE
23/11/1989
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SAPL Barro
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Administração Pública
Autoriza a Prefeitura Municipal de Chorozinho a firmar Convênio com o Órgão que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
10/10/1989
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5°, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL N° 470/88 …
Boa Viagem/CE
25/09/1989
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS …
Boa Viagem/CE
25/09/1989
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Revogada a lei nº 28/84 de Maio de 1984 e dá outras providências.
Barro/CE
17/09/1989
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SAPL Barro
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Administração Pública
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA COM O …
Barreira/CE
05/09/1989
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA A LEI N°001 DE 18 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE …
Barreira/CE
05/09/1989
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça na forma que indica e dá outras providências.
Barro/CE
31/08/1989
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SAPL Barro
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Administração Pública
Autoriza a Prefeitura Municipal de Chorozinho a firmar convênio com os órgãos e entidades que indica e dá outras providências
Chorozinho/CE
15/08/1989
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SAPL Chorozinho
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