O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE …

REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que fixa os vencimentos dos vereadores e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER EFETIVAÇÕES DE UMA CAMIONETE VOTKSWAGEM, TIPO BRASILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina os dias feriados do Município e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Queiroz Ferreira, de Cascavel-CE, e dá outras providências.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. NÍVEL C.C.3.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ASSINAR O CONVÊNIO COM O CADAGRO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE REVENDA.

REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AMPLIAR O QUANTO DA LEI N°92, DE 08-04-72, NA FORMA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE DO TÍTULO 9, ELEMENTO 4.1.4.0,SUBTÍTULO 92, PARA O ELEMENTO 4.1.3.1, DO SUBTÍTULO 91, DO TÍTULO 9, NA FORMA QUE INDICA.