Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O CAMINHÃO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA.

ESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA ABAIS INDICADA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SUB-PREFEITURA DE …

LEIS MUNICIPAIS DE 1963-1981

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS E ATOS PRATICADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ, …