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Saúde
Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.
Amontada/CE
09/03/2001
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SAPL Amontada
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Saúde
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÁS FAMILIAS CARENTES.
Boa Viagem/CE
15/02/2001
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
Revoga Lei Municipal n° 934 de 4 de Dezembro de 1998, que autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) pagar plano funeral da forma que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
25/01/2001
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SAPL Cascavel
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Saúde
Altera o Artigo 4º da Lei nº 138/92 da Criação do Conselho Municipal de Saúde de Amontada da forma que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
25/11/2000
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SAPL Amontada
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Saúde
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR MEDICAMENTOS CONTROLADOS A PESSOAS CARENTES.
Boa Viagem/CE
30/06/2000
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DENOMINA O ÔNIBUS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
30/03/2000
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA …
Acaraú/CE
28/03/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI REQUISITOS NORMATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE …
Acaraú/CE
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 932 DE 16 DE NOVEMBRO DE …
Acaraú/CE
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
Dispõe sobre a Concessão aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
10/12/1999
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SAPL Amontada
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Saúde
Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.
Amontada/CE
10/12/1999
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SAPL Amontada
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Saúde
REDEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VIAGEM E …
Boa Viagem/CE
02/12/1999
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DENOMINA DE TARCÍSIO FAUSTINO COSTA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO SERROTE.
São Gonçalo do Amarante/CE
26/05/1999
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SAPL Câmara Municipal
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Saúde
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
08/04/1999
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SAPL Beberibe
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Saúde
CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
Barreira/CE
18/03/1999
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Câmara Barreira
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