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Saúde
MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 425/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
São Gonçalo do Amarante/CE
17/03/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Saúde
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS …
Acaraú/CE
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Saúde
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a manter os programas assistenciais para os Munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências.
Chorozinho/CE
20/01/1997
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SAPL Chorozinho
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Saúde
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
25/09/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Saúde
Autoriza ao Sr. Prefeito a efetuar o atendimento a pessoas carentes a que especifica e dá outras providências.
Barro/CE
25/06/1996
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SAPL Barro
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Saúde
FICA AUTORIZADA A COORDENADORIA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-CE, A PROMOVER …
Boa Viagem/CE
24/05/1996
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
10/05/1996
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SAPL Beberibe
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Saúde
Dispõe sobre a reestruturação da Secretária de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
02/04/1996
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SAPL Amontada
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Saúde
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Amontada/CE
02/04/1996
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SAPL Amontada
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Saúde
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Amontada/CE
11/03/1996
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SAPL Amontada
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Saúde
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS "EQUIPAMENTOS HOSPITALARES" …
Barreira/CE
06/03/1996
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Câmara Barreira
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Saúde
Cria o fundo municipal de Assistência social- FMAS e dá outras providências.
Chorozinho/CE
05/02/1996
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SAPL Chorozinho
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Saúde
Cria o Fundo Municipal de Assistência Municipal e adota outras providências.
Barro/CE
23/11/1995
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SAPL Barro
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Saúde
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
23/11/1995
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SAPL Beberibe
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Saúde
Dá nova redação a Lei nº 129 de 25 de março de 1991 que Cria o Fundo Municipal de Saúde.
Amontada/CE
28/07/1995
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SAPL Amontada
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