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Direitos Humanos
Dispõe sobre a notificação compulsória da Violência Contra a mulher nos serviços de urgência e emergência.
Amontada/CE
06/05/2015
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Institui o dia Municipal da Mulher, o Prêmio de Destaque: mulher cidadã em Amontada.
Amontada/CE
06/05/2015
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
29/04/2015
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Câmara Caririaçu
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
Acaraú/CE
27/04/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
Acaraú/CE
09/04/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE - SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS TORRES E …
Paracuru/CE
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DR. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI.
Paracuru/CE
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER E PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
23/03/2015
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Câmara Caririaçu
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Direitos Humanos
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS …
Paracuru/CE
09/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
Acaraú/CE
23/02/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
ALTERA A LEI N. 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ), DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
13/02/2015
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
Acaraú/CE
06/02/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO PADRE PEDRO DA CUNHA NA FORMA QUE INDICA .
Beberibe/CE
05/02/2015
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ-ASMOJ, E …
Barreira/CE
03/02/2015
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Câmara Barreira
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Direitos Humanos
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e adota outras providências.
Barro/CE
02/02/2015
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SAPL Barro
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