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Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO …
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores e efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.
Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões, vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Salário dos Servidores do Legislativo e dá outras providências.
Concede aumento de salários nos termos da Constituição Federal e dá outras providências.
Concede reajuste de salários, altera anexos da Lei Municipal n° 1093 de 2002 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
Autoriza o poder executivo a proceder à contratação temporária, no âmbito dos programas assistenciais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO …
Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e demais vantagens do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Cria o programa de geração de emprego e renda no município de Chorozinho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
MODIFICA AS LEIS N° 596/98, MODIFICADA PELA LEI 653/2000 E A LEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAL...