AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito interno com garantia da união junto ao Banco do Brasil S/A para financiamento dos projetos de investimentos a São Gonçalo do Amarante, e dá ou...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E …

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - …

AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO …

Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO …

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2023.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023.

ALTERA A LEI N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, …

Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …