Altera a Lei N° 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade mototáxi, no âmbito do município de Maracanaú, na forma que especifica.
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Acrescenta o artigo 76-a à lei N° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú, na forma que especif...
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no município de Maraca...
Dá o Nome de Raimundo Edgar Ferreira Moura, ao campo localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Dispõe sobre a oficialização das ruas que menciona, situadas no bairro alto alegre ii deste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oficialização e denomina de Rua Raimundo Simplício o logradouro no Bairro Alto Alegre I, deste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Jatobá.
Denomina o centro de ensino Pró- Infância II, a ser construída no Esplanada do Mondubim, de Creche Maria de Lourdes da Silva.
Denomina de Cotiabo Ramos Filho, à praça do bairro Novo Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Roberto Sergio Ferreira Freitas, à quadra poliesportiva da escola municipal comissário Francisco Barbosa, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o nome de Luiz Severiano da Silva, a praça a ser construída no terreno localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Denomina de Alcides Gadelha, antes a rua sem denominação oficial, situada no bairro horto, neste município, e dá outras providências.
Fixa o vencimento base do cargo público de provimento efetivo de agente comunitário de saúde do quadro de pessoal do poder executivo do município de Maracanaú.
Altera a Lei N° 1.111, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de saúde, na forma que especifica.