Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urb...
Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei n. 14.118/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Recursos Humanos.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências.
Modifica a Lei n. 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às servidoras públicas municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas d...
Denomina-se de Raimundo Valdelírio à Avenida Central, do Conjunto Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará.
Denomina de Maria Eunice Rocha (Nicinha) a Rua 06, do Bairro Conjunto Industrial e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, e dá outras providências.