Altera a Lei n. 2.702, de 08 de março de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em mercados públicos, centro público de comercial e fe...
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Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - issq...
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a confederação nacional dos municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de cultura e turismo.
Altera as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996, que dá o nome a artéria de acesso ao Fórum de Maracanaú e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu a Avenida Estruturante Oeste, Parque...
Dispõe sobre a transferência da coordenadoria do bem-estar animal para a secretaria de infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano, cria o Fundo Municipal de bem-estar animal de Maracanaú - fundem, e dá outras pr...
Dispõe sobre a extensão da compensação pecuniária prevista na Lei n. 2.929, de 29 de abril de 2020, aos servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, em regime de plantão na Unidade de Atendimento Básico - UAB, da...
Altera a Lei n. 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maraca...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, ratificar parecer decisório de redução de prazo da cláusula restritiva, constante da av. 02/19263 da matrícula n. 19263 do cartório do 2º ofício de registro de imóveis 2ª zona da Com...
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - issq...
Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em provimento em comissão de médico, na forma que especifica, e dá outras providências.
Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em comissão de enfermeiro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o campeonato cearense de futebol - série a, e dá outras providências.
Denomina Valdik Sousa da Silva a ala de ampliação de 04 (quatro) salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prefeito Almir Freitas Dutra, localizada no distrito de pajuçara, neste municíp...