Dispõe sobre a criação dos Parajogos da cidade de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui a homenagem mérito profissional em memória, destinada ao servidor público, profissional da saúde que tenha falecido em virtude da covid-19 no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente d...

Altera a Lei n. 3.057, de 18 de agosto de 2021, que deu nova Denominação à Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união dos dirigentes municipais de educação do Ceará (undime), através da secretaria de educação de Maracanaú e dá outras providências.

Cria a política especial de recuperação da aprendizagem e dá outras providências.

Modificação da Lei Programa de Autonomia Escolar - PAE no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de João de Souza Bezerra a ala de ampliação da EMEIEF César Cals Neto, localizada no Bairro Horto Florestal, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de Crianças com Síndrome de Down nos Hospitais no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2022 - 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana - FUMSEG e dá outras providências.

Cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú, subordinado a Guarda Civil Municipal de Maracanaú - GCM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos Culturais no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o selo de acessibilidade e dá outras providências.