Dispõe sobre a criação do programa de bolsa de estudo para servidor público ocupante de cargo efetivo do poder executivo da administração pública direta e indireta do município de Maracanaú - PROSABERH.
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Institui a política municipal da juventude no âmbito do município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o conselho municipal de juventude e o fundo municipal da juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza ao poder executivo do município de Maracanaú, através da secretaria de saúde, a receber em doação bens e prestação gratuita de serviços de pessoa física ou jurídica para promoção e fomento das campanhas e ativid...
Dispõe sobre alteração no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2022, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da farmácia polo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.007, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade - CONCIDADE Maracanaú, na forma que indica.
Aprova o plano municipal de saneamento básico, serviços de abastecimento de água e esgoto, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública à Associação Deficiência Superando Limites (ADESUL), e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura...
Altera a Lei Municipal n. 2.818/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.