Autoriza o Poder executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (uncme), através da secretaria de educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação - FUNDEB.

Altera os Anexos I e II da Lei n. 2.888, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. JPE Serviços de Entregas LTDA.

Institui o dia municipal de enfrentamento às drogas, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Missão Caleb.

Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (ciptea), no município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui a campanha setembro verde, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.

Reconhece, no âmbito do município de Maracanaú, a visão monoclular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa municipal qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. secretaria de educação.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. (DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI).

Aprova o código de conduta da Guarda Civil Municipal de Maracanaú - gcm, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.