Institui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o novo brasão oficial do municipio de Maracanaú e seu respectivo manual de identidade visual, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação dos imóveis localizados em áreas, polos e distritos industriais no municipio de Maracanaú.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.

Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n, 13.708, de 14 de agosto de 2018 e altera a base de cálculo do prêmio por produtivida...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municpio, para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que exercem atividades presenciais de enfretamento, prevençã...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que estejam trabalhando presencialmente nas atividades de...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municipio , para o fim que indica.

Autoriza o poder executivo , através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências.

reconhece a prática da atividade física e do exercicio físico como essenciais para a população de maracanaú em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Altera dispositivos na Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, para atender às modificações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.

Autoriza, nos termos da Lei Federal n. 14.125, de 10 de março de 2021, o Município de Maracanaú a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Coronavac", nas condições que especifica.