Autoriza, nos termos da Lei Federal n. 14.125, de 10 de março de 2021, o município de Maracanaú a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputinik V", nas condições que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Concede compensação pecuniária aos servidores públicos, médicos, simbologia FSF-I, 40 hs, da Estratégia Saúde da Família (ESF) em exercício nas Unidades de Saúde da Família (USF) na forma que especifica, e dá outras prov...

Revoga a Lei Municipal n. 2.975, de 08 de dezembro de 2020, na forma que indica.

Institui o programa de parcelamento extraordinário de arrecadação em razão da pandemia do covid-19, decorrente do estado de emergência e de calamidade pública no município de Maracanaú, estabelecido pelo decreto nº 4.149...

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Revoga a Lei n. 1.432, de 10 de julho de 2009, alterada pela Lei n. 1.437, de 31 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público a União, objetivando a implantação, instalação e funcionamento da se...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. (Bit Informática EIRELI).

Altera as Leis n. 2.913, de 03 de março de 2020 e 1.234, de 11 de junho de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - fundeb do município de Maracanaú, e dá outras provid...

Prorroga o mandato de membros dos núcleos gestores das Escolas Municipais de Maracanaú, de que trata a Lei n. 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para nomeação e a exoneração dos membros do núcleo ges...

Autoriza o poder executivo do Município de Maracanaú, através da secretaria de educação, a emitir a carteira de identidade estudantil em formato digital, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 2.967, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera o Anexo I à Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o Período de 2018 a 2021.