Fixa o subsídio mensal do conselheiro tutelar de Maracanaú, para o período 2020 - 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria Municipal de Comunicação e Secretaria Municipal de...

Altera o anexo II à Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.

Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.

Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos Órgãos...

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência ad...

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Maracanaú.

Fixa o subsidio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral e controlador geral do município de Maracanaú para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Robson kaiser Peixoto de Alencar Arag...

Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. ACR LOG LTDA.

Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei nº 2.600, de 13 de Abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que e...

Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de Dezembro de 2012, que cria o instituto de previdê...