Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Joaquim Logística LTDA.
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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Tetê Atacadista de Alimentos LTDA.
Revoga a Lei Municipal nº 2.973, de 17 de Novembro de 2020, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.
Dispõe sobre a validade pelo prazo de 5 (cinco) anos de laudo pericial, que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Narcélio Mesquita Mota o posto de saúde localizado no bairro Luzardo Viana, em Maracanaú.
Concede o título de utilidade pública municipal ao Movimento Emaús Amor e Vida, e adota outras providências.
Dá o nome de Francisco Ubiratan Silva, a Rua sem denominação situada no Jenipapeiro, entre a Rua Taquá Um e Rua 01, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Altera e dá nova redação à Lei n. 2.634, de 25 de agosto de 2017, que cria o Dia Municipal dos Agentes de Segurança de Maracanaú e dá outras providências.
Fica instituído o Dia do Investigador Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Abril, no município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o dia Municipal da Merendeira e o inclui no calendário oficial de eventos no Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outr...
Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais das instituições de ensino do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Maracanaú.