Denomina de Palácio das Maracanãs a nova sede do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

Denomina de Avenida Durval Tomaz de Souza a atual Avenida II localizada no bairro Conjunto Jereissati I neste município que indica, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais no município de Maracanaú.

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Institui programa de parcelamento extraordinário de arrecadação em razão da pandemia de covid-19 e da declaração do estado de emergência e de calamidade pública no município de Maracanaú

Dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 2019, alterando as Leis Municipais n. 1929 e 1930, ambas de 26 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

Altera a Lei n. 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021

Altera a Lei n. 2.817/2019, que trata do valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências.