Autoriza a suspensão do pagamento de refinanciamentos de dividas referentes ao recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do Município de Maracanaú devidas ao seu Regime Próprio de Previdências Social - RPPS...

Institui o São João de Maracanaú Live solidária e do outras providências.

Altera o art. 3º da Lei n. 2.915, de 10 de março de 2020.

Denomina de praça Fabiola Teixeira Oliveira, o logradouro público que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do munícipio, para o fim que indica.

Suspende os repasses das contribuições previdenciárias patronais de responsabilidade do município de Maracanaú para um regime próprio de previdência social - RPPS, em decorrência da pandemia da doença causada pelo Corona...

Suspende em caráter provisório o pagamento do auxilio alimentação de que trata a Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, que instituiu o auxilio - alimentação e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, decorrência de situações de emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar um terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Concede Compensação Pecuniária aos Servidores Públicos em Exercício no Hospital Municipal, em ala de pacientes de Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional extraordinário ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Institui o programa de parcelamento extraordinário de arrecadação tributária, instituído em razão da pandemia do covid-19, e a declaração do estado de emergência do município de Maracanaú pelo decreto nº 3.942/2020.

Institui o Programa "Maracanaú Live Cultural" e o respectivo auxilio financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto (costurando proteção - Maracanaú com mascaras) e do respectivo auxilio financeiro destinado aos participantes do projeto de responsabilidade da secretaria de saúde em conjunto com a secr...

Altera a Lei n. 1.232 de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a politica ambiental do Município de Maracanaú, na forma que especifica.