Autoriza ao Poder Executivo a contribuir com a associação dos ,Municípios e prefeitos do estado do Ceará - aprece, e dá outras providências.
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Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal n. 13.708 de 14 de agosto...
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020. (Lei n. 2.824, de 26 de junho de 2019) na forma que indica.
Altera o Anexo I da Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020 (Lei n. 2.824, de 26 de junho de 2019) na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo municipal doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do Poder Executivo. Fixa a remuneração mensal do cargo público de provimento em comissão de médico psiquiatra, na forma que especifica, e dá out...
Concede reajuste ao vencimento base e ao auxílio alimentação dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Revoga a Lei n. 2.093, de 22 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis na forma que menciona.
Cria os logradouros públicos ( vias públicas ) denominadas de rua Hélia Alves, e rua Arlindo Teixeira, sitiados no loteamento Vila Agroin, neste município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.