Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da lei n. 2.622, de 30 de junho de 2017, e reestrutura o controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretária de recursos humanos e patrimoniais.

Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

Cria o logradouro público (via pública) denominado de rua jardim paraíso, situado no loteamento jardim paraíso, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber mediante do...

Cria o logradouro público (via pública) denominado de Rua Carlos Chagas, situado no loteamento jardim paraíso, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber mediante doa...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Educação.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretária de infraestrutura.

Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei n. 2.740, de 28 de junho de 2018) na forma que indica.

Altera o anexo I da Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município para o Período de 2018 a 2021.

Autoriza o poder executivo a promover o festival de música de Maracanaú e outras edições subsequentes, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 2.855, de 29 de outubro de 2019, que modifica o Anexo IV da lei Complementar n. 2.029, de 11 de julho de 2013, na forma que especifica.

Altera a Lei n. 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos i...